Direito Trabalhista
O direito trabalhista é um das principais áreas do direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho. Conhecido também como direito laboral ou do trabalho, está concentrado em dois personagens principais, o primeiro, é representado pela figura do empregado, e o segundo do empregador, onde
- Empregado é uma pessoa física que realiza determinados serviços em um ambiente específico e deve cumprir as tarefas dadas pelo empregador em troca de salário;
- Empregador é a pessoa jurídica, física ou mesmo um grupo de empresas que contrata o empregado para realização de serviços em troca de um salário.
O contrato de trabalho é a ferramenta que comprova a relação de trabalho existente entre os dois e, nele contém todas as regras que o empregado deve seguir, bem como os seus direitos básicos.No Brasil, suas regras são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal de 1988, - que é um conjunto de leis superior às demais - e também àquelas que não estão presentes nessa Lei, que são as específicas. Nossa área trabalhista se dedica exclusivamente às causas empresariais. Nossa equipe atua em conjunto com as demais áreas do escritório em diligências legais (due diligence), no âmbito de operações de fusões e aquisições, com foco na área trabalhista.
Além disso, o ABM Advogados Associados atende seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades. Para tanto, busca atualização constante e trabalha com as teses e jurisprudências mais recentes.
No contencioso trabalhista, atuamos em processos administrativos e judiciais que de algum modo possam impactar negativamente nossos clientes do ponto de vista financeiro. e/ou que envolvem questões relevantes e estratégicas, independentemente de seu valor. Nossa atuação envolve principalmente, a defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); a defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); a defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições; reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades; terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes; revisão legal de estruturas de salários e benefícios.
Sob o enfoque consultivo nossa equipe trabalhista atua também nas seguintes áreas:
- Contratação e desligamento de empregados e executivos;
- Revisão de políticas internas da empresa;
- Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;
- Questões relativas às atividades marítima e portuária.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuamos em todos os tipos de demandas envolvendo Direito do trabalho
?Horas extras
?Verbas rescisórias
?FGTS Atrasado
?Assedio e dano moral
?Acidente de trabalho
?Rescisão indireta
?Reconhecimento de vínculo de trabalho
?Carteira não assinada
?Gestante demitida
?Empregada(o) doméstica
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