Direito Tributário
O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Dessa forma Direito Tributário e Direito Fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos.
No escritório ABM Advogados Associados prestamos auxílio à empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório proporciona a seus parceiros uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão. Na frente consultiva, oferecemos estudo aprofundado com análises e opiniões consistentes sobre temas tributários levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais e diminuindo a carga tributária de forma estratégica, em conformidade com a lei.
Nosso intuito é fornecer aos gestores jurídicos e executivos elementos para tomada de decisões, atuando na identificação de riscos e oportunidades tributárias das diversas áreas de atividade empresarial.
Execução Fiscal
O ABM Advogados Associados defende seus clientes contra autuações municipais, estaduais e federais. Nossos advogados especialistas em contencioso administrativo e judicial conduzem pessoalmente os processos e mantêm os parceiros constantemente informados, para que participem ativamente das melhores estratégias de defesa em busca dos melhores e mais eficazes resultados.
Em casos em que não há como extinguir o débito, nossos advogados possuem ampla atuação junto aos entes responsáveis para negociar e parcelar dívidas oriundas de impostos, acompanhando e enviando mensalmente os boletos do parcelamento para nossos clientes.
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