Direito Administrativo

O escritório ABM Advogados Associados conta com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público, prestando ampla assessoria aos clientes que se relacionam com órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

 Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Atuamos com frequência em questões regulatórias, sobretudo as que envolvem portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico.

Dentre os serviços no âmbito das licitações e contratos administrativos destacam-se a análise e impugnação de cláusulas de editais; elaboração de despesas e recursos administrativos em decorrência de inabilitação e desclassificação em certames e, ainda, contra aplicação de penalidades referentes à execução de contratos administrativos, bem como o ajuizamento de processos, quando a situação assim exigir.

Nossa atuação nesta área envolve também a defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.